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  • Foto do escritorRafael de Angeli

Lei da União Europeia quer que usuários substituam 'facilmente' a bateria de iPhones

Depois de portas USB-C obrigatórias, lojas de aplicativos de terceiros, acesso ao NFC do iPhone e muito mais, a Apple pode enfrentar mais uma exigência legal europeia sobre a substituição da bateria do iPhone.

iPhone 14 Pro Max / Imagem: Reprodução/iFixit

Uma nova lei proposta exigiria que empresas de eletrônicos como a Apple garantissem que os consumidores fossem "facilmente" capazes de remover e substituir as próprias baterias.


A Apple já se deparou com uma série de requisitos legais europeus, impactando a forma como projeta seus produtos e administra seus serviços.


Um exemplo recente é o uso obrigatório de portas USB-C para carregamento com fio até 2024, a fim de reduzir o desperdício eletrônico, permitindo que os mesmos carregadores sejam usados para todos os pequenos dispositivos eletrônicos de consumo. A lei entra em vigor em 2024, e a Apple deve cumpri-la com um ano de antecedência, trocando a porta Lightning por USB-C a partir do iPhone 15 do próximo ano. iPads e MacBooks já podem ser carregados por USB-C, embora os MacBooks atuais também oferecem uma nova opção MagSafe de carregamento.


Outros exemplos incluem acesso ao chip NFC do iPhone por aplicativos bancários e lojas de aplicativos de terceiros.


Proposta de lei de substituição de baterias


Outra proposta de lei da União Europeia, identificada pelo site PocketNow, é exigir que os fabricantes de dispositivos eletrônicos permitam que os consumidores "realizem facilmente" a substituição de baterias, o chamado DIY (Do It Yourself - Faça você mesmo). As empresas teriam um bom tempo, no entanto, já que a exigência só entraria em vigor 3 anos e meio após a entrada em vigor da legislação, onde as baterias portáteis dos eletrodomésticos devem ser projetadas para que o próprio consumidor possa removê-las e substituí-las com facilidade.



As empresas também seriam legalmente obrigadas a aceitar e reciclar baterias velhas. Todos os resíduos de baterias automotivas LMT, EV, SLI e industriais deveriam ser coletados gratuitamente para os usuários finais, independentemente de sua natureza, composição química, condição, marca ou origem. Assim como na lei do USB-C, a intenção é reduzir o desperdício eletrônico.


Para melhor informar os consumidores, as baterias teriam rótulos e códigos QR com informações relacionadas à capacidade, desempenho, durabilidade, composição química, além do símbolo de "coleta seletiva".


Conforme o acordo, todos os operadores econômicos que colocam baterias no mercado da UE (União Europeia), exceto as PMEs (Pequenas e Médias Empresas), seriam obrigados a desenvolver e implementar a chamada "política de devida diligência", consistente com os padrões internacionais, para lidar com os riscos sociais e ambientais associados a abastecimento, processamento e comercialização de matérias-primas.


Como as metas específicas de coleta e reciclagem devem ser definidas:

  • As metas de coleta são definidas em 45% até 2023, 63% até 2027 e 73% até 2030 para baterias portáteis, e em 51% até 2028 e 61% até 2031 para baterias LMT (veículos leves).

  • Níveis mínimos de cobalto recuperado (16%), chumbo (85%), lítio (6%) e níquel (6%) de resíduos de fabricação e consumo devem ser reutilizados em novas baterias.


Além disso, a Comissão Europeia, que propõe leis ao Parlamento Europeu, deve considerar proibir o uso de baterias portáteis não recarregáveis. Este passo mais radical viria, sem dúvida, com muitas exceções, e não há nenhum plano para sequer considerar totalmente essa possibilidade antes do final da década.


Programa Self Service Repair


Se a lei for aprovada, é provável que a Apple argumente que seu programa Self Service Repair atende aos requisitos.


O programa está disponível nos Estados Unidos e em oito países europeus (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Polônia, Espanha, Suécia e Reino Unido). Manuais de reparo, peças e ferramentas originais da Maçã podem ser encontrados na loja do programa para que clientes possam fazer os reparos mais comuns nas linhas do iPhone 12, iPhone 13 e notebooks Mac com chip da Apple por conta própria. Nos Estados Unidos, o reparo pode ser feito em qualquer Mac com processador Apple Silicon (MacBook Air, MacBook Pro, Mac Studio, Studio Display, Mac mini e iMac).


A empresa precisaria expandir o programa para todos os 27 países da UE, bem como toda a sua linha de produtos, mas a Apple já está trabalhando com expansões geográficas e de linha de produtos. Dado o prazo, a conformidade total pareceria viável, supondo que o programa seja considerado aprovado nos requisitos da lei.


Imagem: Reprodução/MacRumors

Se o ato de trocar a bateria do iPhone for classificado como fora da facilidade de seus usuários, a Apple terá um problema gigante nas mãos. Toda a tecnologia que temos hoje de selagem do smartphone, incluindo resistência à água, líquidos e sujeira, pode se desfazer em questão de segundos. Se o iPhone necessariamente precisar ter bateria removível, teremos que dar adeus a muitas tecnologias implementadas recentemente que nos trazem um smartphone fino, durável e prático no dia a dia. Será que a tecnologia MagSafe (por indução via padrão Qi) evoluiria para se tornar o carregamento padrão nos iPhones? Veremos nos próximos anos!



Fontes: European Parliament, PocketNow e 9to5Mac

22/12/2022 - 18h32

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