• Rafael de Angeli

União Europeia vota para aumentar prazo de garantia de eletrônicos e pelo Direito ao Reparo

A União Europeia (UE) deu mais um passo em direção à implementação das leis de Direito ao Reparo, com a última votação apoiando propostas sobre reparabilidade e adicionando a exigência de que os fabricantes aumentem os períodos de garantia dos eletrônicos.


As propostas de legislação sobre o Direito ao Reparo estão acontecendo no processo político da UE desde 2020, mas um elemento importante passou agora por votação em plenário.


De acordo com o Public Affairs Bruxelas, o Parlamento Europeu obteve 509 votos a favor, com 3 contra e 13 abstenções, para adotar a proposta da Comissão Europeia e torná-la uma iniciativa chave da UE para 2022.


Na proposta completa apresentada ao Parlamento, 79% dos cidadãos da UE acreditam que os fabricantes deveriam ser obrigados a facilitar o reparo de dispositivos ou a substituição de peças individuais. Cerca de 77% preferem reparar seus dispositivos do que substituí-los.


As leis propostas incluem uma exigência para as empresas sobre "uma extensão da garantia legal além de dois anos para algumas categorias de produtos".


"Acreditamos que períodos de garantia mais longos fornecerão um incentivo para escolher o reparo em vez da substituição", disse Marcel Kolaja, membro do Parlamento Europeu e da Comissão do Mercado Interno e da Defesa do Consumidor, à imprensa.

Esta extensão cairia sob o amparo da Diretiva de Venda de Bens da UE, que também está atualmente em revisão. A Comissão Europeia diz que considerará introduzir as propostas do Direito ao Reparo na legislação no terceiro trimestre de 2022.



Talvez em resposta ao longo direito contínuo da UE aos planos de reparo, e aos dos EUA também, a Apple anunciou o lançamento, em dezembro em 2021, do programa "Self Service Repair", que permitirá que os usuários consertem seus próprios iPhones. Quase cinco meses depois de seu anúncio, o novo serviço ainda precisa ser colocado em prática pela Maçã.


Nos últimos meses, a União Europeia tem ganhado a atenção da tecnologia mundial, pois quer ditar regras e leis esdrúxulas sobre o retorno das baterias removíveis nos smartphones, sobre unificar WhatsApp, iMessage, Messenger, Telegram e outros mensageiros e também sobre permitir o sideloading, com lojas e sistemas alternativos de pagamentos fora da App Store, inibindo as proteções de privacidade e segurança do iPhone.



Fontes: Public Affairs Bruxelas, The Register e MacRumors

10/4/2022 - 1h39