• Rafael de Angeli

Nova Lei da União Europeia 'inibiria as proteções de privacidade e segurança do iPhone', diz Apple

A União Européia deve apresentar uma nova legislação ainda este mês que afetaria significativamente a forma como a App Store opera na Europa, de acordo com o The Wall Street Journal.


O Digital Markets Act está em desenvolvimento há algum tempo e a versão finalizada que poderá ser concluída ainda este mês permitirá o sideloading, com lojas e sistemas alternativos de pagamentos fora da App Store. A Apple será obrigada a permitir que clientes na Europa baixem aplicativos fora de sua loja de aplicativos e também permitirá que os desenvolvedores usem métodos alternativos de compra.


O não cumprimento da lei pode custar à Apple dezenas de bilhões de dólares. Os esforços da gigante de Cupertino para combater o ato não tiveram sucesso. Em novembro, o chefe de engenharia de software da Maçã, Craig Federighi, disse que o sideloading exigido pela Lei de Mercados Digitais abriria as "portas" para malwares. A legislação, disse Federighi, "tiraria [a] escolha de uma plataforma mais segura".


Em um comunicado fornecido ao The Wall Street Journal, a Apple compartilhou um sentimento semelhante:


"Governos e agências internacionais em todo o mundo desaconselharam explicitamente os requisitos de sideloading, o que prejudicaria as proteções de privacidade e segurança que os usuários esperam".


As autoridades europeias não se deixaram influenciar pelos argumentos relacionados à privacidade e segurança da Apple e, em julho, a chefe de concorrência digital da União Europeia, Margrethe Vestager, disse que a Apple não deveria usar desculpas de privacidade para limitar a concorrência. "Os clientes não abrirão mão da segurança nem da privacidade se usarem outra loja de aplicativos ou se fizerem sideloading", disse Vestager.


O escopo completo da provisão de sideloading no Projeto de Lei ainda não é conhecido como linguagem final e poderia dar à Apple algum espaço para limitá-lo. Depois que for finalizado, o Projeto será aprovado pelo parlamento e pelos estados membros e deve entrar em vigor no início do próximo ano.


Nos Estados Unidos, no começo de fevereiro, o Comitê Judiciário do Senado americano aprovou um Projeto de Lei antitruste que poderá permitir sideloading, com lojas e sistemas alternativos de pagamentos, nos sistemas operacionais da Apple (e do Google).


Em outubro de 2021, já prevendo possíveis mudanças, a Apple anunciou que atualizou suas Diretrizes de Revisão da App Store para permitir compras fora da loja, com três mudanças importantes relacionadas a comunicações, coleta de informações de contato dentro dos aplicativos e os In-App Events.

Fontes: The Wall Street Journal e MacRumors

19/3/2022 - 0h09