• Rafael de Angeli

União Europeia aprova legislação histórica contra a Apple e outras grandes empresas de tecnologia

Legisladores da União Europeia (UE) aprovaram uma legislação histórica para regular fortemente a Apple, Google, Meta e outras grandes empresas de tecnologia.


A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA) e a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA) foram propostas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020. Agora, reunidas em um "Pacote de Serviços Digitais" (Digital Services Package), a legislação foi formalmente adotada pelo Parlamento Europeu e busca combater o monopólio e o suposto poder abusivo das empresas de tecnologia.


A Apple certamente se enquadra nestas condições pelo tamanho de seu volume de negócios anual na UE, sua propriedade e operação de plataformas com um grande número de usuários ativos e sua "posição entrincheirada e durável" devido a quanto tempo atendeu a esses critérios. Sendo assim, a Maçã estará sujeita às regras estabelecidas na DMA:


  • Permitir que os usuários instalem apps de lojas de aplicativos de terceiros e façam sideload (compras fora da App Store) diretamente da Internet;

  • Permitir que os desenvolvedores ofereçam sistemas de pagamento de terceiros em aplicativos e promovam ofertas fora das plataformas da empresa;

  • Permitir que os desenvolvedores integrem seus aplicativos e serviços digitais oferecidos pela empresa, o que inclui tornar os serviços de mensagens, chamadas de voz e chamadas de vídeo interoperáveis ​​com serviços de terceiros mediante solicitação;

  • Dar acesso a qualquer recurso de hardware aos desenvolvedores, como "tecnologia de comunicação de campo próximo, elementos e processadores seguros, mecanismos de autenticação e o software usado para controlar essas tecnologias";

  • Certificar-se de que todos os aplicativos sejam desinstaláveis ​​e dar aos usuários a capacidade de cancelar assinaturas dos principais serviços da plataforma em condições semelhantes às da assinatura;

  • Dar aos usuários a opção de alterar o assistente de voz padrão (a Siri, no caso da Apple) para uma opção de terceiros;

  • Compartilhar dados e métricas com desenvolvedores e concorrentes, incluindo dados de desempenho de marketing e publicidade;

  • Criar um grupo independente de "função de conformidade" para monitorar sua conformidade com a legislação da União Europeia com um gerente sênior independente e autoridade, recursos e acesso à administração suficientes;

  • Informar à Comissão Europeia sobre suas fusões e aquisições.


O DMA também procura garantir que as empresas não possam mais:


  • Pré-instalar determinados aplicativos de software e exigir que os usuários usem quaisquer serviços de software padrão importantes, como navegadores da web (Safari, no caso da Apple);

  • Exigir que os desenvolvedores de aplicativos usem determinados serviços ou estruturas, incluindo mecanismos de navegador, sistemas de pagamento e provedores de identidade, para serem listados nas lojas de aplicativos;

  • Dar a seus próprios produtos, aplicativos ou serviços, tratamento preferencial ou classificá-los "mais alto" do que os de outros;

  • Reutilizar dados privados coletados durante um serviço para fins de outro serviço;

  • Estabelecer condições injustas para os usuários empresariais.



A Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige que as plataformas façam mais para policiar a internet em busca de conteúdo ilegal, também foi aprovada pelo Parlamento Europeu.


A DMA diz que as empresas que ignorarem as regras enfrentarão multas de até 10% de seu faturamento anual total em todo o mundo, ou 20% em caso de infrações repetidas, bem como multas periódicas de até 5% do faturamento anual total da empresa em todo o mundo. Quando as empresas cometerem "infrações sistemáticas", a Comissão Europeia poderá impor sanções adicionais, como obrigar a vender um negócio ou partes dele, incluindo unidades, ativos, direitos de propriedade intelectual ou marcas, ou proibir uma empresa de adquirir qualquer outra que preste serviços no setor digital.


Até agora, a Apple resistiu fortemente às tentativas dos governos de impor mudanças em seus sistemas operacionais e serviços. A Maçã, por exemplo, simplesmente optou por pagar uma multa de US$ 5,5 milhões toda semana durante meses na Holanda, em vez de obedecer às ordens da Autoridade para Consumidores e Mercados (Authority for Consumers and Markets - ACM) para permitir sistemas de pagamento de terceiros em aplicativos de namoro holandeses.


A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, criou uma força-tarefa de DMA, com cerca de 80 funcionários, mas alguns legisladores pediram uma ação ainda maior para combater o poder das grandes empresas de tecnologia. O Pacote de Serviços Digitais agora precisa ser adotado pelo Conselho Europeu antes de entrar em vigor dentro de alguns meses.


Além da União Europeia, o ecossistema da Apple está cada vez mais sob intenso holofote por governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e outros, com uma descarada "fome" dos reguladores globais para explorar os requisitos sobre o sideload de aplicativos e interoperabilidade. Espera-se mais cooperação entre governos de todo o mundo sobre o assunto e especialistas estão prevendo uma "batalha brutal" entre a Apple e os reguladores globais.



Na semana passada, compras fora da App Store foram liberadas na Coreia do Sul com comissão de 26% para a Apple. A mudança ocorreu depois de uma lei que proíbe lojas de apps de exigir que os desenvolvedores usem seus próprios sistemas de compra nos apps.



Fonte: MacRumors

6/7/2022 - 21h26