• Rafael de Angeli

Coreia do Sul aprova lei que permite compras nos aplicativos fora da App Store

Abrindo brecha para o resto do mundo, a Coreia do Sul aprovou um projeto de lei que proíbe a Apple e o Google de exigir que os desenvolvedores usem seus próprios sistemas de compras dentro dos aplicativos, permitindo que os desenvolvedores cobrem dos usuários usando métodos de pagamento de terceiros, de acordo com o The Wall Street Journal.

Imagem: Reprodução/9to5Mac

O projeto é uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações existente na Coreia do Sul. O objetivo é proibir a Apple e o Google de explorarem injustamente sua posição de mercado para "forçar um provedor de conteúdo móvel, etc., a usar um método de pagamento específico".


A App Store está sob crescente investigação nos últimos meses. O projeto de lei representa a primeira vez que um governo tomou medidas legislativas substantivas para reprimir as plataformas. Legisladores, desenvolvedores e outros pediram maior regulamentação dos serviços de distribuição de aplicativos da Apple e do Google, observando o potencial das empresas de se envolverem em comportamentos anticompetitivos.


De acordo com o projeto aprovado, a Apple na Coreia do Sul não terá mais permissão para limitar os desenvolvedores a usar apenas seu sistema de compras dentro dos aplicativos, o que lhe concede uma comissão de 15% a 30% para todas as compras feitas. A comissão está sob os holofotes desde que a desenvolvedora de jogos Epic Games tentou contornar a política da ‌App Store‌ implementando um método de pagamento direto para os usuários no ano passado.


A Apple chamou seu sistema de compras dentro dos aplicativos de uma maneira segura de permitir que os usuários comprem produtos digitais nos apps, enquanto alguns consideram a comissão da empresa injusta. A gigante de Cupertino opera sua ‌App Store‌ sob um conjunto de regras aplicadas a desenvolvedores internacionalmente. Embora a conta da Coreia do Sul seja específica para usuários no país, ela pode ter um efeito dominó em todo o mundo.


Além de uma comissão de 15% a 30% sobre todas as compras digitais feitas nos aplicativos, a Apple cobra dos desenvolvedores uma taxa anual de US$ 99 para fazer parte de seu programa Apple Developers. Esses dois fluxos de receita são apenas algumas maneiras pelas quais a Maçã mantém um lucro para a ‌App Store‌. No terceiro trimestre deste ano, a gigante da tecnologia relatou um recorde histórico de alta de receita de US$ 17,5 bilhões em seus negócios de serviços, incluindo a ‌App Store‌.


Em resposta à aprovação do projeto de lei, a Apple forneceu uma declaração ao site MacRumors. O comunicado, o mesmo utilizado anteriormente quando questionada sobre a legislação, diz que a confiança do usuário na ‌App Store‌ diminuirá com o projeto de lei:


"A Lei de Negócios de Telecomunicações colocará os usuários que compram produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, minará suas proteções de privacidade, dificultará o gerenciamento de suas compras e recursos como 'Peça para Comprar' e Controles dos Pais se tornarão menos eficazes. Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta legislação - levando a menos oportunidades para os mais de 482.000 desenvolvedores registrados na Coreia que ganharam mais de KRW 8,55 trilhões até o momento com a Apple".

Fontes: The Wall Street Journal e MacRumors

3/9/2021 - 9h05