• Rafael de Angeli

Projeto de Lei nos Estados Unidos ‘ameaça destruir o iPhone como você o conhece'

O estado americano de Dakota do Norte quer obrigar a Apple a aceitar outras lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos fora do iOS.


O estado de Dakota do Norte, nos EUA, apresentou, nesta semana, um novo projeto de lei que impediria que a Apple e o Google exigissem que os desenvolvedores usassem suas respectivas lojas de aplicativos e métodos de pagamentos, abrindo caminho para opções alternativas, relata o The Bismarck Tribune.


De acordo com o senador Kyle Davison, que apresentou o Projeto de Lei 2333 do Senado na terça-feira (9), a legislação foi projetada para "nivelar o campo de jogo" para desenvolvedores de aplicativos em Dakota do Norte e proteger os clientes de "taxas devastadoras e monopolistas impostas por grandes empresas de tecnologia", o que se refere ao corte que a Apple e o Google recebem dos desenvolvedores.


Especificamente, a Apple seria impedida de exigir que um desenvolvedor usasse uma plataforma de distribuição de aplicativos digitais como o modo exclusivo de distribuir um produto, e impediria que a empresa exigisse que os desenvolvedores usassem compras dentro do aplicativo como o modo exclusivo de aceitar o pagamento de um usuário. Há também trechos que impedem a Apple de retaliar contra desenvolvedores que escolhem métodos alternativos de distribuição e pagamento.


O engenheiro-chefe de privacidade da gigante de Cupertino, Erik Neuenschwander, falou contra o projeto de lei, dizendo que "ameaça destruir o iPhone como você o conhece", exigindo mudanças que "minariam a privacidade, a segurança e o desempenho" do smartphone.


Neuenschwander disse que a Apple "trabalha muito" para manter os aplicativos ruins fora da App Store, e o projeto de lei de Dakota do Norte "exige que os deixemos entrar".


A Apple não permite que aplicativos sejam instalados em dispositivos iOS fora da App Store e não há opções alternativas de loja de apps disponíveis. A Maçã analisa cada aplicativo disponibilizado para seus clientes baixarem, algo que não aconteceria com uma opção de loja de terceiros.


A Apple também não permite que os desenvolvedores de aplicativos aceitem pagamentos por outros métodos que não a compra dentro do app, exceto em situações selecionadas, uma política que levou à luta legal da empresa com a Epic Games, que adicionou um método de pagamento alternativo ao jogo Fortnite no ano passado, levando o aplicativo a ser banido da App Store.


O cofundador do Basecamp, David Heinemeier Hansson, que também estava envolvido em uma luta legal com a Apple pelo aplicativo de e-mail "HEY", no ano passado, testemunhou a favor do SB 2333 e disse que isso lhe dá esperança de que "os monopólios tecnológicos não governarão o mundo para sempre".



Em 2020, a Apple enfrentou uma investigação antitruste dos EUA sobre suas taxas e políticas da App Store, o que resultou em um relatório de 450 páginas pedindo novas leis antitruste focadas em promover uma concorrência leal nos mercados digitais, fortalecer as leis relacionadas a fusões e monopolização e restaurar a supervisão e a aplicação vigorosas da lei antitruste.


Nenhuma legislação federal foi introduzida até agora e o comitê de Dakota do Norte não tomou medidas sobre o projeto de lei. O senador Jerry Klein disse que "ainda há alguma ponderação a ser feita" em referência ao projeto.



Fontes: The Bismarck Tribune e MacRumors

11/02/2021 - 18h02