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  • Foto do escritorRafael de Angeli

Europa pode forçar Apple a permitir outras lojas de apps, pagamentos externos e iMessage no Android

Novas regras da União Europeia (UE) entraram em vigor e podem obrigar a Apple e outras empresas de tecnologia a permitirem que os usuários acessem lojas de aplicativos de terceiros e permitir o sideloading de aplicativos em iPhones e iPads, entre outras mudanças radicais projetadas para tornar o setor digital mais justo e competitivo.


O sideloading permitiria lojas alternativas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros em todos os eletrônicos da Apple.


Sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA - Digital Markets Act), as regras serão aplicadas a gigantes da tecnologia que atendem aos seus critérios de "guardião" e os forçam a abrir seus vários serviços e plataformas para outras empresas e desenvolvedores.


É quase certo que a Apple será classificada como "gatekeeper" (que controla os acessos) devido ao tamanho de seu volume de negócios anual na UE, sua propriedade e operação de plataformas com um grande número de usuários ativos e sua "posição enraizada e durável" devido a quanto tempo atendeu a esses critérios e, portanto, estará sujeita às regras estabelecidas na DMA.


A Lei dos Mercados Digitais pode forçar a Apple a fazer grandes mudanças na forma como a App Store, Mensagens, FaceTime e Siri funcionam na Europa. Ela pode, por exemplo, ser forçada a permitir que usuários instalem lojas de aplicativos de terceiros, fazendo sideloading de apps, dê aos desenvolvedores a capacidade de interoperar de perto com os próprios serviços da Maçã, promover suas ofertas fora da ‌‌App Store‌‌, usar sistemas de pagamento de terceiros e acessar dados coletados pela Apple.


Uma das adições mais recentes à DMA é a exigência de tornar os serviços de mensagens, chamadas de voz e chamadas de vídeo interoperáveis. As regras de interoperabilidade teoricamente significam que aplicativos como os da Meta, como WhatsApp ou Messenger, por exemplo, poderiam solicitar a interoperabilidade com a estrutura do iMessage da Apple, e a Maçã seria forçada a cumprir a interoperabilidade dentro da UE.


A DMA foi proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2020 e aprovada pelo Parlamento Europeu e pela Câmara em tempo recorde, em março de 2022. Agora, passa para uma fase de implementação de seis meses e começará a ser aplicada em 2 de maio de 2023. Depois disso, dentro de dois meses e o mais tardar até 3 de julho de 2023, os potenciais gatekeepers terão que informar a Comissão dos seus serviços de plataforma principal se cumprirem os limites estabelecidos pela DMA.



Uma vez recebida a informação completa, a Comissão dispõe de 45 dias úteis para avaliar se a empresa cumpre os limiares e designá-la como gatekeeper. Após sua designação, os gatekeepers terão seis meses para cumprir os requisitos da DMA, o mais tardar até 6 de março de 2024.


Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, em um comunicado de imprensa:


"A DMA mudará profundamente o cenário digital. Com isso, a UE está adotando uma abordagem pró-ativa para garantir mercados digitais justos, transparentes e contestáveis. Um pequeno número de grandes empresas detém um poder de mercado significativo em suas mãos. Os gatekeepers que desfrutam de uma posição entrincheirada nos mercados digitais terão que mostrar que estão competindo de forma justa. Convidamos todos os gatekeepers em potencial, seus concorrentes ou organizações de consumidores, para vir e conversar conosco sobre a melhor forma de implementar a DMA".

Se ou quando a Apple for classificada como gatekeeper, terá que fazer grandes mudanças em suas plataformas para acomodar os requisitos. Em março, antes que a lei fosse aprovada, a gigante de Cupertino disse estar "preocupada com o fato de algumas disposições da DMA criarem vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários".



A Apple também está enfrentando legislação semelhante nos Estados Unidos, com legisladores da Câmara americana apresentando, em junho, leis antitruste que resultariam em grandes mudanças na indústria de tecnologia, se aprovadas.


E a Samsung, como fica na história?


Por incrível que pareça, a Samsung também se coloca contra o sideloading de apps, mesmo com sua política sendo "mais aberta" que a da Apple:


"Quando se trata de fazer o sideload de aplicativos para Android, a definição começa a ficar mais sombria. No mundo dos dispositivos móveis, sideload significa instalar aplicativos de fontes externas a uma loja de aplicativos autorizada. É onde o problema pode começar. Aplicativos da Google Play, Amazon Apps ou Galaxy Store tiveram sua segurança verificada, mas fazer o sideload de aplicativos de fontes externas pode ser um mundo sem leis: desregulamentado e possivelmente nocivo. O motivo? Eles podem carregar malwares ocultos que foram projetados para comprometer seu dispositivo ou até mesmo suas informações pessoais".


Fontes: European Commission, MacRumors e Samsung

2/11/2022 - 15h30

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